Estudo dos princípios gerais da responsabilidade civil e suas distinções em relação à responsabilidade penal. Análise das diferenças e estruturas da responsabilidade contratual e extracontratual, bem como das modalidades subjetiva e objetiva. Discussão sobre os pressupostos da responsabilidade civil: culpa, nexo causal e dano. Exploração dos tipos de danos, incluindo moral, estético, temporal, existencial, patrimonial e extrapatrimonial, com ênfase em dano emergente, lucro cessante e indenizações.

Estudo introdutório do Direito Contratual, abrangendo os elementos essenciais e a classificação dos contratos. Análise dos princípios contratuais e das implicações do abuso do direito nas relações contratuais. Discussão sobre a relação entre contratos e terceiros, promovendo a compreensão dos fundamentos teóricos e práticos aplicáveis ao Direito Contratual.

Análise das excludentes de responsabilidade civil e do abuso do direito. Estudo da responsabilidade civil por fato de terceiro, pelo fato da coisa e por dano ambiental. Discussão sobre a responsabilidade civil do Estado e das prestadoras de serviços públicos, bem como os desafios impostos pelas novas tecnologias no âmbito da responsabilidade civil. Reflexão sobre os impactos jurídicos e sociais dessas questões no ordenamento legal.

Estudo dos fundamentos da ciência e do conhecimento científico, com ênfase nos princípios éticos que orientam a pesquisa. Abordagem de técnicas de coleta e análise de dados, além de práticas para leitura e escrita científica. A disciplina visa capacitar os alunos para desenvolverem pesquisas rigorosas e éticas, aprimorando suas habilidades de análise e comunicação científica.

Estudo das fases da relação contratual, desde a formação até a execução e encerramento. Análise do contrato preliminar, com destaque para pré-contratos e promessas de contratar. Discussão sobre vícios contratuais, incluindo vício redibitório, e a evicção. Abordagem da revisão judicial dos contratos, seus instrumentos e modalidades de revisão voluntária, promovendo a compreensão dos mecanismos de adequação contratual e solução de conflitos.

Estudo das modalidades de extinção contratual, como anulação, resilição e resolução, com foco nos fundamentos jurídicos e implicações práticas. Análise das hipóteses de suspensão de eficácia contratual, incluindo a exceção de contrato não cumprido, bem como questões relacionadas ao adimplemento, pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Discussão sobre as consequências do inadimplemento, abrangendo as formas antecipadas e definitivas, e a frustração da finalidade contratual. Abordagem dos instrumentos e remédios jurídicos aplicáveis para a resolução de conflitos contratuais, garantindo uma visão aprofundada e prática do tema.

Estudo das diversas espécies de contratos, incluindo compra e venda, troca, permuta, doação e locação de bens móveis e imóveis. Análise de contratos de empréstimo, como comodato e mútuo, e de prestação de serviços, como empreitada. Abordagem sobre contratos de mandato, comissão, corretagem, transporte, seguro e fiança. Discussão sobre atos unilaterais, como promessa de recompensa e gestão de negócios, e contratos típicos, com ênfase na liberdade contratual e suas limitações jurídicas. Exploração das particularidades e aplicações práticas das principais modalidades contratuais no direito brasileiro.

Introdução ao Direito do Consumidor, explorando sua evolução histórica e importância na sociedade contemporânea. Estudo detalhado dos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e dos direitos básicos assegurados aos consumidores. Análise das relações de consumo, com foco nos contratos, responsabilidade civil e mecanismos de proteção ao consumidor, incluindo a tutela em casos de superendividamento. Reflexão sobre os desafios contemporâneos, como a proteção de dados pessoais e o impacto da tecnologia nas relações de consumo, integrando conceitos de compliance e integridade. Abordagem das ferramentas de proteção administrativa, penal e concorrencial, além dos instrumentos processuais e coletivos, promovendo uma visão crítica e prática do sistema de defesa do consumidor.

Análise dos mecanismos de proteção administrativa, penal e concorrencial do consumidor, destacando sua aplicação prática e relevância no ordenamento jurídico. Estudo das ferramentas de proteção coletiva, abordando ações e instrumentos que asseguram os direitos dos consumidores como grupo. Discussão sobre a tutela específica do consumidor superendividado, com foco em soluções legais para a recuperação financeira. Reflexão sobre os desafios contemporâneos na proteção de dados pessoais e no uso de tecnologias, integrando conceitos de compliance e integridade para garantir uma abordagem ética e eficiente na defesa do consumidor.

Estudo da responsabilidade civil nas relações de consumo, com foco na distinção entre fato e vício de produto e de serviço. Análise dos conceitos, fundamentos legais e implicações práticas, promovendo a compreensão das obrigações dos fornecedores e os direitos dos consumidores em casos de defeitos e falhas na prestação de serviços. Abordagem sobre os mecanismos de reparação e proteção do consumidor, fortalecendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Análise dos contratos bancários, com foco em revisões de empréstimos para pessoas físicas e jurídicas, abordando aspectos legais e negociações de acordos. Estudo do superendividamento e das ações de busca e apreensão, destacando suas implicações jurídicas e sociais. Discussão sobre provisionamento, contratos de seguros e práticas abusivas, como vendas casadas, tarifas ilegais, golpes e fraudes. Reflexão crítica sobre a proteção do consumidor e a regulação das relações bancárias no contexto jurídico.